A Lei Geral De Proteção De Dados E Suas Intersecções Com O Direito Do Consumidor
A abundância de informação passível de ser obtida sobre o consumidor por meio da captação de dados pessoais pode caracterizar uma nova vulnerabilidade em relação àqueles que detêm a informação pessoal. Há uma preocupação com a privacidade na atualidade. Nesse contexto, o objetivo desta obra é entender a relação entre o Direito à proteção de dados pessoais e os direitos fundamentais no Brasil, a partir da análise da legalidade das Condições Gerais de Contratação das duas maiores redes sociais da atualidade e trazer algumas reflexões sobre essas condições para, então, concluir que é preciso buscar alternativas para que a tutela do consumidor (usuário) das redes sociais, quanto à proteção de dados pessoais, em especial, o controle do fluxo informacional, sua autodeterminação informativa, seja realmente efetivado.
Mantovani Sogratto, Mateus
Mateus Mantovani Sogratto é Graduado em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis, MBA em Direito Empresarial com Ênfase em Direito Tributário pela Faculdade IDC, mestre em Direito e Sociedade pela Universidade La Salle. Pesquisador vinculado ao grupo de pesquisa Teoria Sociais do Direito. |
| ISBN | 9786555185157 |
| Autor(a) | Mantovani Sogratto, Mateus (Autor) |
| Editora | Forum |
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Ano de edição | 2023 |
| Páginas | 153 |
| Acabamento | Brochura |
| Dimensões | 21,50 X 14,50 |
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