Codigo De Defesa Do Consumidor Lei Nº 13.486 De 3 De Outubro De 2017

Descrição

Atualizado até a Lei nº 13.486, de 3 de outubro de 2017, e o DOU de 19 de fevereiro de 2019 Uma excelente opção de aquisição para todos os estabelecimentos que...

Descrição

SKU
408374
Disponibilidade: Estoque disponível Entrega prevista para 09/03/2021
R$12,90

CEP

Descrição

Atualizado até a Lei nº 13.486, de 3 de outubro de 2017, e o DOU de 19 de fevereiro de 2019 Uma excelente opção de aquisição para todos os estabelecimentos que atendem à Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010: que tornou obrigatória a manutenção de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Inclui a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços; a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor; e a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
Você está avaliando:Codigo De Defesa Do Consumidor Lei Nº 13.486 De 3 De Outubro De 2017

Avaliações & Comentários (0)

Quem comprou este, também comprou!
  • Novos Produtos
Mais informações
SKU 408374
ISBN 13 9788589988575
Autor(es) Vieira, Inacio Conceiçao
Editora Edipro
Idioma Português
R. Eduardo Leopoldo, 414 - Vila Guilherme CEP 02050-040 São Paulo/SP - CNPJ:03.608.306/0002-02 Copyright © 2020-present Magento, Inc. All rights reserved.