Atendendo aos anseios dos leitores por obras que tenham formato compacto, que permitam a rápida consulta ao texto legislativo plenamente atualizado e que, também...
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De maneira didática e objetiva, características inerentes ao autor, a obra traz anotações aos dispositivos da Lei. n. 9.437/97, que instituiu o Sistema Nacional...
"Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o: São os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços obrigados a manter...
Organizada por temas, contendo normas essenciais, tais como - Código de Água, de Pesca, de Mineração, Florestal e de Caça; Regulamento de Infrações e Sanções Administrativas...
Direito do Trabalho, de autoria de Dânia Fiorin Longhi Fernandes, da nova série Resumão Jurídico, é um guia prático sobre a Consolidação das Leis do Trabalho e...
Direito Penal – Parte geral, de autoria de Fernanda Maria Zichia Escobar, da nova série Resumão Jurídico, é um guia prático sobre a parte geral do Código Penal...
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