Código De Processo Penal E Constituição Federal - Tradicional - 55ª Ed. 2015

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Toda a legislação pertinente ao Direito Processual Penal com os textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais. O Código de Processo...

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Toda a legislação pertinente ao Direito Processual Penal com os textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais. O Código de Processo Penal é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Compõem a obra também Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Destaques: Lei n. 12.878, de 4-11-2013 (Alterações no Estatuto do Estrangeiro); Lei n. 12.850, de 2-8-13 (Organização Criminosa); Decreto n. 7.950, de 13-3-13 (Banco Nacional de Perfis Genéticos)..
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ISBN 13 9788502229594
Autor(es) Saraiva
Editora Saraiva S/a Livreiros Editores
Acabamento Brochura
Ano de Edição 2015
Páginas 910
R. Eduardo Leopoldo, 414 - Vila Guilherme CEP 02050-040 São Paulo/SP - CNPJ:03.608.306/0002-02 Copyright © 2020-present Magento, Inc. All rights reserved.