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"Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o: São os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços obrigados a manter...
Organizada por temas, contendo normas essenciais, tais como - Código de Água, de Pesca, de Mineração, Florestal e de Caça; Regulamento de Infrações e Sanções Administrativas...
Atualizado até a Lei nº 13.486, de 3 de outubro de 2017, e o DOU de 19 de fevereiro de 2019 Uma excelente opção de aquisição para todos os estabelecimentos que...
Esta obra de Ihering exerce profunda influência sobre o Direito Civil Brasileiro (Do Direito das Coisas) alicerçada na visão desse eminente jurista alemão, chamado...
A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da...
Trata-se de legislação seca, organizada de forma objetiva e aprofundada em determinada área do direito, acompanhada de notas que relacionam os diplomas entre si...
Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (atualizado até as alterações publicadas no DOU de 5 de janeiro de 2017). Em formato portátil, a obra traz o Código...
Esta obra é composta pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), dispositivos da Constituição Federal, legislação complementar...
Atualizado até as alterações publicadas no DOU de 10 de janeiro de 2019. Inclui: Notas remissivas; Legislação complementar; Resoluções do Senado Federal; Súmulas...
Cambridge English Readers is an exciting series of original fiction, specially written for learners of English. Graded into six levels - from elementary to advanced...
Through life-changing stories, respected thinkers and authentic presentations, Keynote promotes a deeper understanding of the world and gives students the courage...
Conta, de forma romanceada, a vida de um dos poetas mais importantes da língua portuguesa, Luís Vaz de Camões. Essa aproximação com o autor se dá pelos olhos de...
Era Natal. Três irmãs resolvem fazer bolos especiais: um para Tomás, um para o Luís e outro para o César. Por que será que só um deles aproveitou ao máximo esse...
O texto desta Bíblia é acompanhado de lindas ilustrações e se destina a auxiliar na educação cristã de crianças. De forma simples e lúdica são expostas histórias...
Na coleção Histórias que gosto de contar, Daniel Munduruku compartilha narrativas que ouviu, viveu e leu em diferentes momentos de sua história. É assim que ele...
