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"Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o: São os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços obrigados a manter...
Atualizado até a Lei nº 13.486, de 3 de outubro de 2017, e o DOU de 19 de fevereiro de 2019 Uma excelente opção de aquisição para todos os estabelecimentos que...
Esta obra de Ihering exerce profunda influência sobre o Direito Civil Brasileiro (Do Direito das Coisas) alicerçada na visão desse eminente jurista alemão, chamado...
Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (atualizado até as alterações publicadas no DOU de 5 de janeiro de 2017). Em formato portátil, a obra traz o Código...
Atualizado até as alterações publicadas no DOU de 10 de janeiro de 2019. Inclui: Notas remissivas; Legislação complementar; Resoluções do Senado Federal; Súmulas...
Inclui notas remissivas; Lei das Contravenções Penais; ADPF; Súmulas e Súmulas vinculantes do STF; Teses de Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ; Temas Repetitivos...
Inclui notas remissivas; Lei de Execução Penal; Súmulas e Súmulas vinculantes do STF; Teses de Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ; Temas Repetitivos e IAC...
Atualizado até as alterações publicadas no DOU de 10 de janeiro de 2019. Inclui: Notas remissivas; Lei das Contravenções Penais; Resoluções do Conselho Nacional...
O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais...
Atualizadíssimo até o DOU de 3 de janeiro de 2018. Inclui notas remissivas; Súmulas e Súmulas vinculantes do STF; Temas de Repercussão Geral do STF; Súmulas do...
Texto revisto após a perda da eficácia da MP nº 808/2017. Esta edição da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada após um longo processo de atualização, traz...
Esta nova edição da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada após um longo processo de atualização, traz desde as mudanças previstas pela Reforma Trabalhista...
Atualizado até as alterações publicadas no DOU de 10 de janeiro de 2019. Inclui: Notas remissivas; Lei de Execução Penal; Legislação complementar; ADPF nº 130...
Atualizado até as alterações publicadas no DOU de 10 de janeiro de 2019. Inclui: Notas remissivas; ADIN nº 4.815; Enunciados do Conselho da Justiça Federal; Temas...
Atualizado até as alterações publicadas no DOU de 10 de janeiro de 2019. O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do...
Código Civil Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Atualizado até a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o DOU de 6 de janeiro de 2020. Inclui...
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 Atualizada até a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019...
Atualizado com o Novo Código De Processo Ético-Profissional Resolução nº 2.023, de 20.8.2013. Inclui - Legislação Complementar; Resoluções CFM; Crimes Médicos...
As novas legislações para a formação do professor para o ensino fundamental e médio traz conceitos e práticas diferenciados às atividades de estágios supervisionados...
“Este livro de Anderson Teixeira merece ser lido e discutido, seja pela inquestionável atualidade dos problemas que enfrenta, seja pelas interessantes propostas...
Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009) e normas complementares. Inclui o Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM...
Esta obra de Ivone Zeger tem o objetivo de responder a questões relativas a casamento, união estável, adoção, inseminação artificial, dissolução de união estável...
Esta obra foi pensada como o “livro definitivo” dentro da nossa coleção Passe na OAB para a 2ª fase da OAB, na qual o examinando irá encontrar teoria, odelos de...
O desafio que tentamos superar com este Manual de Processo Civil de Anselmo Prieto Alvarez e Nelson Finotti é apresentar à comunidade jurídica acadêmica eprofissional...
A Editora Método, na busca constante de aprimoramento de seus produtos, tem a satisfação de oferecer aos profissionais que atuam nessa área e estudantes o resultado...
Esta obra destina-se à preparação para a terceira fase do concurso para a Magistratura do Trabalho de qualquer região. Dividida em uma introdução, com instruções...
Apesar de “compacto”, o vade mecum compacto de direito pode ser considerado um gigante, principalmente se comparado aos similares do mercado, uma vez que possui...
Atualizado até 08.01.2020, com a alteração na Lei 9.613/1998 feita pela Lei 13.974/2020 (Publicado no Diário Oficial de 08.01.2020). O Vade Mecum da Revista...
Destaques da Edição: LINDB: atualizada pela Lei nº 13.655/2018 CP: atualizado pela Lei nº 13.654/2018 CTB: atualizado pela Lei nº 13.614/2018 CLT: atualizada pela...
Pioneiro no mercado a usar acabamento em espiral e desenvolvido em formato pensando na portabilidade, há, nesse Vade Mecum, um compêndio de normas fundamentais...
Essa obra é a ferramenta perfeita para o candidato que busca uma vaga na carreira pública. O candidato encontrará itens essenciais para a sua preparação, como questões...
Este volume contém: - Texto da Consolidação das Leis do Trabalho, como se acha em vigor - Legislação complementar sobre: adicionais de insalubridade e periculosidade...
Possui o maior conteúdo impresso do mercado, proporcionando aos profissionais, aos estudantes de Direito e aos concurseiros acesso fácil e simplificado à vasta...
Regulamento de Segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco no estado de São Paulo. Decreto nº 56.819, de 10 de março de 2011 e Instruções Técnicas...
Prol. Eduardo García de Enterría. Los principios generales del Derecho constituyen una pieza clave del ordenamiento jurídico, pues, además de expresar su propio...
Designed for achieving results, Big English 2nd Edition (American English) delivers comprehensive English language acquisition alongside CLIL and broader life skills...
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O resultado deste livro não é um volume de divulgação filosófica para o grande público;tampouco é apenas o documento de um percurso teórico volta do exclusivamente...
Alguns resquícios de leis de um antigo povo conquistador, compiladas por ordem de um príncipe que, doze séculos atrás, reinava em Constantinopla, misturadas posteriormente...
