Direito Dos Cursos De Àgua Internacionais - 1 Ed./2009
A questão das águas é uma das mais desafiadoras do século XXI. Direito dos Cursos de água internacionais - novo livro do Autor, muito conhecido e admirado pela sua larga, experimentada e culta vivência nas questões de direito ambiental - comenta a Convenção sobre o Direito relativo à Utilização dos cursos de água internacionais para fins diversos dos de Navegação, aprovada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 1997. Essa Convenção foi preparada pela Comissão de Direito Internacional CDI, que, com juristas dos mais diferentes países, discutiu a temática por mais de 20 anos. O livro, nas suas cinco partes, aborda a estrutura da CDI; a soberania e os cursos de água internacionais como recurso comum; os princípios concernentes aos cursos de água internacionais; as medidas projetadas; os ecossistemas e a poluição das águas.
| ISBN | 9788574209609 |
| Autor(a) | Machado, Paulo Affonso Leme (Autor) |
| Editora | Malheiros Editores |
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Ano de edição | 2009 |
| Páginas | 302 |
| Acabamento | Brochura |
| Dimensões | 21,00 X 14,00 |
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