Manual De Adoção Internacional - 1 Ed./2009
Em mais um trabalho dedicado ao Direito da criança e do adolescente, o Autor, conhecido especialista na área, com várias obras já publicadas sobre o assunto, trata do polêmico tema da adoção internacional. Abordando matérias especialmente importantes nessa área, examina a adoção por estrangeiros e o direito constitucional à convivência familiar, o histórico sobre o surgimento das Autoridades Centrais , a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de adoção internacional - A Convenção de Haia, os requisitos para a adoção internacaional, o processo judicial de adoção e os efeitos da adoção. Há especialmente um estudo sobre a Autoridade Central, seu conceito, sua natureza jurídica, sua composição, seu funcionamento, suas atribuições, bem como as Autoridades Centrais estaduais no sitema brasileiro. Completa a obra, em anexos, as convenções sobre a adoção internacional e as normas nacionais, além de documentos práticos com a indicação dos organismos afetos ao tema. É a obra indispensável para o estudo e aplicação da matéria.
| ISBN | 9788574209531 |
| Autor(a) | Liberati, Wilson Donizeti (Autor) |
| Editora | Malheiros Editores |
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Ano de edição | 2009 |
| Páginas | 252 |
| Acabamento | Brochura |
| Dimensões | 21,00 X 14,00 |
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