Controle De Convencionalidade Pelo Ministério Público
Controle de Convencionalidade pelo Ministério Público parte da análise da aplicação das normas internacionais de direitos humanos no Brasil e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em seguida, aprofunda todas as hipóteses em que o Ministério Público verifica a convencionalidade das leis, sem deixar de lados as ocorrências em que há o controle destas. Além disso, estuda casos julgados contra o Brasil pela Corte Interamericana, revelando que a falta de devido exame de convencionalidade interno – pela não persecução penal de crimes graves contra os direitos humanos das vítimas – foi a responsável pelas condenações internacionais. Pioneiro na literatura latino-americana, este livro tem a finalidade de explicar todas as múltiplas possibilidades do Ministério Público de atuar relativamente às normas de direitos humanos em vigor no Brasil, tornando-se instituição cada vez mais apta a lidar com essas questões.?
| ISBN | 9786559644827 |
| Autores | Mazzuoli, Valerio De Oliveira (Autor) ; Faria, Marcelle Rodrigues Da Costa E (Autor) ; Oliveira, Kledson Dionysio De (Autor) |
| Editora | Forense |
| Idioma | Português |
| Edição | 2 |
| Ano de edição | 2022 |
| Páginas | 248 |
| Acabamento | Brochura |
| Dimensões | 23,00 X 16,00 |
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