Legislação De Direito Internacional - Nona Edição

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As obras da Coleção Saraiva de Legislação são consideradas es respeitáveis de consulta legal para todos os profissionais e interessados do meio jurídico. Esta obra trata-se de legislação seca, organizada de forma objetiva e aprofundada na área de Direito Internacional, acompanhada de notas que relacionam os diplomas entre si. Destaques desta edição: Constituição Federal (dispositivos) atualizada até Emenda Constitucional n. 90, de 15-9-2015; Decreto n. 8.501, de 18-8-2015 (Convenção para Redução dos Casos de Apatridia); Lei n. 13.105, de 16-3-2015 (Novo Código de Processo Civil – dispositivos); • Lei n. 13.170, de 16-10-2015 (Indisponibilidade de Bens, Direitos ou Valores em Decorrência de Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas – CSNU).
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SKU 358098
ISBN 13 9788502636262
Autor(es) Varios Autores
Editora Saraiva S/a Livreiros Editores
Acabamento Brochura
Ano de Edição 2016
Páginas 1408
R. Eduardo Leopoldo, 414 - Vila Guilherme CEP 02050-040 São Paulo/SP - CNPJ:03.608.306/0002-02 Copyright © 2020-present Magento, Inc. All rights reserved.