A Maioridade Penal Nos Debates Parlamentares Motivos Do Controle E Figuras Do Perigo

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A partir de uma pesquisa sobre os debates parlamentares brasileiros ao redor da maioridade penal, esta obra propõe uma descrição e uma análise precisa das diversas maneiras de dizer, pensar e ver, presentes nesta contenda, ao mesmo tempo política, criminológica e jurídica. Com uma metodologia rigorosa e diversificada, o livro facilita o acesso ao que está em jogo neste debate à primeira vista altamente polarizado. Para além das oposições tradicionais, entre discursos mais ou menos punitivos, as leitoras e os leitores podem encontrar aqui um enorme acervo de ideias e argumentos – diferentes entre si – ou ainda, de lógicas de pensamento precisamente identificadas pelo autor, através de um método original que comporta três momentos de análise. Após uma rica contextualização da problemática, o texto apresenta um procedimento de cunho prevalentemente indutivo, que permite criar categorias abrangentes para análise dos discursos – sobre as maneiras de representar o problema, as percepções do jovem e as modalidades de intervenção consideradas eficazes. Na sequência, os mesmos discursos parlamentares são analisados à luz dos conceitos de “inovação” e “regressão” penal, considerando-se o instrumental teórico da “racionalidade penal moderna”. Por fim – a partir de uma surpreendente leitura etimológica de palavras que retratam o perigo – o autor estabelece as bases para uma Criminologia do Olhar, especialmente atenta às nossas maneiras de ver, sempre presentes nos discursos sobre a redução da maioridade penal e, em geral, nas discussões de política criminal. A obra caracteriza-se, assim, tanto pela metodologia de pesquisa empírica (em Direito) adotada, ao mesmo tempo original e eminentemente reprodutível em qualquer debate (em matéria penal), quanto pelo caráter inovador da proposta teórica no campo da Criminologia.
ISBN 9788595300132
Autor(a) Cappi, Riccardo (Autor)
Editora Casa Do Direito
Idioma Português
Edição 1
Ano de edição 2017
Páginas 368
Acabamento Brochura
Dimensões 23,00 X 16,00
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