Castigo E Determinação Da Pena Nos E.u.A. - Um Estudo Sobre As United States Sentencing Guidelines
“O livro que o leitor brasileiro ora tem em mãos não se resume a uma descrição acrítica, apologética de mais uma “novidade” do mundo anglo-saxão que o “terceiro mundo” anseia por importar. Por outro lado, tampouco se trata de uma crítica superficial, unilateral ou de cima-para-baixo, mas sim de uma pesquisa que não renuncia à análise de um farto material empírico. No bojo de sua análise pormenorizada, o Prof. Zysman mostra que, embora a introdução das sentencing guidelines inspire-se no nobre anseio de frear o arbítrio judicial, ela também se move por fins pragmáticos, como uniformizar, acelerar e simplificar as decisões de caráter penal, reduzindo a sobrecarga do sistema. Com isso, a política de penas determinadas afasta-se de sua matriz filosófica e aproximase perigosamente de doutrinas de viés instrumentalistas ou utilitaristas, como a do Law & Economics e a política criminal atuarial. Ter esmiuçado criticamente essa tensão é, ao meu ver, a principal virtude da obra ora apresentada”. Adriano Teixeira.
| ISBN | 9788594770394 |
| Autor(a) | Quiros, Diego Zysman |
| Editora | Empório Do Livro |
| Idioma | Português |
| Ano de edição | 2017 |
| Páginas | 318 |
| Acabamento | Brochura |
| Dimensões | 23,00 X 16,00 |
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