Alguns resquícios de leis de um antigo povo conquistador, compiladas por ordem de um príncipe que, doze séculos atrás, reinava em Constantinopla, misturadas posteriormente com ritos longobardos e incluídas em desordenados volumes de privados e obscuros intérpretes, formam aquela tradição de opiniões que, em grande parte da Europa, tem, todavia, o nome de leis; e é coisa tão funesta quanto comum nos dias de hoje que uma opinião de Carpzov, um uso antigo acenado por Claro e um tormento sugerido com iracunda satisfação por Farinaccio sejam as leis às quais obedecem, com convicção, aqueles que deveriam reger, tremendo, a vida e a fortuna dos homens. Essas leis, que são uma decorrência dos séculos mais bárbaros, são examinadas neste livro à luz do sistema criminal, e ousa-se expor as suas desordens aos dirigentes da felicidade pública com um estilo que afasta o vulgo não iluminado e impaciente. Aquela ingênua indagação da verdade e aquela independência em relação às opiniões vulgares com que foi escrita esta obra são um efeito do suave e iluminado governo sob o qual vive o autor.
Beccaria, Cesare
Marquês de Beccaria foi economista e jurista italiano, emergiu do cenário iluminista com a filosofia a que inspirou a maior reforma na legislação penal internacional. Lançando as bases da defesa dos Direitos Humanos, Beccaria – influenciado pelos pensamentos de Voltaire, Diderot e Kant, dentre outros iluministas – revolucionou as estruturas da tradição jurídica no que concerne ao Direito Penal, trazendo à luz a proposição de ideais humanitários. A partir do seu pensamento, teve início um aprofundamento, por parte dos estudiosos do Direito Penal, no que respeita às penas, estabelecendo-se, assim, novas diretrizes para seu cumprimento, não mais relacionadas ao conceito de punição. |
| ISBN | 9788532662859 |
| Autores | Beccaria, Cesare (Autor) ; Figuinha, Matheus Coutinho (Tradutor) |
| Editora | Vozes |
| Coleção/Serie | Vozes De Bolso |
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Ano de edição | 2020 |
| Páginas | 160 |
| Acabamento | Brochura |
| Dimensões | 18,00 X 11,00 |
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