Tutela Da Liberdade Processo Penal - 1 Ed./2005
A abalizada reflexão sobre a liberdade jurídica no processo penal parte, nesta sólida obra, de dois aspectos: o processo enquanto persecução penal, impulsionado de ofício por órgão do Estado, e o processo direcionado à tutela da liberdade, visualizado a partir de norma constitucional e conformado mediante tutela e garantia da liberdade.
| ISBN | 9788574206189 |
| Autor(a) | Porfirio, Geórgia B. F. F (Autor) |
| Editora | Malheiros Editores |
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Ano de edição | 2005 |
| Páginas | 240 |
| Acabamento | Brochura |
| Dimensões | 21,00 X 14,00 |
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