Tutela Penal Da Ordem Econômica: O Crime De Formação De Cartel - 1 Ed./2008

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Análise do crime de formação de cartel (art. 4º da Lei 8.137/1990) examinando temas como poder econômico e seu abuso, mercado e controle, concorrência e sua eliminação, temas atualíssimos no centro da crise global. O Autor examina os antecedentes históricos, o bem jurídico por ele resguardado, o injusto penal com indicação dos elementos que constituem o tipo penal, a culpabilidade, autoria etc.
ISBN 9788574208817
Autor(a) Maia, Rodolfo Tigre (Autor)
Editora Malheiros Editores
Idioma Português
Edição 1
Ano de edição 2008
Páginas 350
Acabamento Brochura
Dimensões 21,00 X 14,00
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