Códigos Conjugados 4 Em 1 - Administrativo E Constitucional - 12ª Edição
A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Conjugado Direito Administrativo e Constitucional. Destaques desta edição: • Emendas Constitucionais n. 85 a 90, de 2015; • Lei n. 13.089, de 12-1-2015 (Estatuto da Metrópole); • Lei n. 13.105, de 16-3-2015 (Novo Código de Processo Civil); • Decreto n. 8.420, de 18-3-2015 (Lei Anticorrupção – regulamento); • Lei n. 13.140, de 26-6-2015 (Mediação e Autocomposição); • Lei n. 13.146, de 6-7-2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); • Decreto n. 8.539, de 8-10-2015 (Processo Administrativo Eletrônico); • Código de Ética e Disciplina da OAB, de 19-10-2015; • Lei Complementar n. 152, de 3-12-2015 (Aposentadoria Compulsória)
| ISBN | 9788502635128 |
| Autor(a) | Varios Autores |
| Editora | Saraiva S/a Livreiros Editores |
| Idioma | Português |
| Ano de edição | 2016 |
| Páginas | 968 |
| Acabamento | Brochura |
| Dimensões | 24,00 X 17,00 |
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